O governo federal anunciou na sexta-feira (17) o repasse da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda no mês de maio. A medida atende um pleito da Famurs, no entanto, o repasse será realizado apenas aos 47 municípios reconhecidos em situação de calamidade pública.
Conforme anunciado, serão destinados R$ 192,7 milhões aos cofres municipais, através de Medida Provisória, que deve ser publicada na próxima semana. A medida para integrar as ações de socorro do governo federal foi realizada em reunião virtual que contou com a presença do presidente da Famurs, Luciano Orsi, prefeitos gaúchos, deputados, ministros e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou que o governo federal está atuando para atender os interesses da população, devolver a cidadania e reaver a infraestrutura dos municípios.
O presidente Luciano Orsi declarou, na ocasião, que o repasse ajudará muito na reconstrução do estado, mas pediu uma revisão no anúncio: que o governo inclua todos os municípios gaúchos no repasse da cota extra. Em sua fala, Orsi destacou que todo estado está em situação de calamidade, rebatendo a redução, no último dia 15 de maio, de 397 para 46 municípios reconhecidos. Segundo o presidente da Famurs, a economia está paralisada em todo o RS e o impacto será grande. “A Famurs faz o pedido para que o governo reveja e coloque o FPM para todo o estado do RS, pois todos estão sofrendo, seja de forma direta ou indireta. A gente sabe que é um valor maior, mas é absolutamente necessário, pois a economia do estado vai cair. Fizemos um estudo e prevemos uma queda de 25% no ICMS logo aqui na frente. Essa receita extra vai socorrer muitos gaúchos que ainda estão flagelados”, justificou.
Orsi ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho realizado pelo governo e, especialmente, os voluntários e a sociedade civil, que tem feito um trabalho muito importante e salvando vidas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, salientou que os municípios também terão acesso a R$ 464 milhões de transferências especiais, com repasse fundo a fundo, porém o prazo para aceite de concordância vence hoje (17/05). O repasse será realizado para municípios declarados em situação de calamidade e poderão ser utilizados nas áreas de saúde, assistência social, defesa civil e educação.
