Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o projeto do governo Eduardo Leite que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, prepara contratações temporárias e concede reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública (veja principais pontos). O texto é o mais robustos dos três que compõem a reforma administrativa de Eduardo Leite (PSDB). Foram 48 votos favoráveis e 2 contrários.
O impacto aos cofres públicos pode ser de até pouco mais de R$ 8 bilhões até 2027. A estimativa da Secretaria de Planejamento é que seja de 4% do valor da folha de pagamento. O valor total dependerá das contratações temporárias de 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar, que foram autorizadas, mas não garantidas e nem serão feitas todas de uma vez.
Já a reposição de 12%,49 para agentes da segurança, essa sim garantida pela aprovação do projeto, será feita escalonadamente em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Ainda haverá contratações temporárias de 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar.