O advogado Marcelo De La Torres, responsável pela defesa do vereador Marcelo Buz (DEM), na ação em que é réu pela perda de mandato, ingressou ontem na 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, pedindo para suspender a Comissão Processante por irregularidades no processo de instalação e tramitação. O mandado de segurança é contra o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Galperim (PTB) e a vereadora Iara Cardoso (PDT), presidente da Comissão Processante. De acordo com o prazo legal, a comissão encerra seu trabalho na próxima semana, e em seguida o relatório que dirá se ele (Buz) deve perder o mandato ou não, precisa ser votado no plenário, em sessão extraordinária.
Entre os motivos da defesa para recorrer à Justiça, um trata da votação pelo recebimento ou não da denúncia está a questão de suplentes ..“Visto que sequer convocou os suplentes dos Vereadores impedidos de votar, ferindo diretamente os interesses do Impetrante, pois os 02 votos não registrados na Sessão Ordinária, poderiam mudar o rumo do recebimento ou não da denúncia…” diz parte da. ação de 34 páginas.
De acordo com o advogado Geison Freitas, que integra a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores e está nomeado para acompanhar os trabalhos da comissão, até o momento não há conhecimento do pedido de suspensão.
Já o Procurador Jurídico do Legislativo, Jefferson Soares, diz saber da ação porém não teve acesso ainda, devido a um pedido de prioridade usando a categoria de idoso para agilizar o processo.
Como o autor do pedido, Marcelo Buz, não se encaixa na categoria de idoso, o site Berlinda aguarda esclarecimento por parte do advogado Marcelo De La Torres Dias.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi instalada no Legislativo atendendo requerimento do PP, do suplente Perci Pereira (PP), do vereador David Santos (PP). Segundo os denunciantes, Marcelo Buz não poderia ter permanecido em licença por tempo indeterminado,em Brasília, como integrante do governo federal.
Marcelo Buz, por sua vez, permaneceu 15 meses em Brasília com o respaldo de uma portaria de 2019, assinada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, vereador Ary Moura (PDT).
