A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações se referem a pedidos de investigação contra Bolsonaro, apresentados por parlamentares e entidades da sociedade civil, por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de ruptura institucional no país durante as comemorações de 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, o ex-presidente atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes e afirmou que não cumpriria decisões do magistrado. Além disso, o ex-chefe do Executivo criticou a seguranças das urnas eletrônicas.
Na decisão, Carmem Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais de foro privilegiado por estar sem mandato. Com isso, não cabe mais ao STF julgar os pedidos e as ações vão à primeira instância.
Por Agência Brasil
