Após período de instabilidades decorrente das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início do mês de maio, o site do Ministério Público está operando com regularidade. As denúncias, que estavam sendo recebidas por meios alternativos, já podem ser feitas pelo canal oficial da instituição.
Clique aqui para fazer sua denúncia.
INSTRUÇÕES SOBRE DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
1. Este formulário destina-se à realização de denúncias de irregularidades praticadas por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada;
2. Uma vez formulada a denúncia ao MP, ela seguirá seu curso, independentemente de qualquer ato do denunciante, e não será possível “desistir” ou “retirar” a denúncia.
3. O preenchimento completo dos campos do formulário de denúncia agiliza o exame da denúncia pelo MP.
4. Informações sobre o andamento da denúncia formulada podem ser obtidas no formulário “consultar protocolos/procedimentos”, utilizando-se o número de protocolo recebido.
5. O denunciante poderá solicitar o sigilo de seus dados de identificação pessoal de forma fundamentada. O pedido será analisado pela autoridade responsável pela apuração da denúncia, que poderá deferir ou não a solicitação. Uma vez deferido o sigilo, este persistirá até a conclusão da apuração. O sigilo deferido se aplica a todos, exceto ao denunciado e ao seu advogado que poderão ter acesso integral ao processo.
