O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que penaliza institutos de pesquisas eleitorais, a depender das divergências entre os resultados dos levantamentos e das urnas. O placar foi de 295 votos a favor, 120 contra e uma abstenção.
O projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propõe de 4 a 10 anos de prisão para os responsáveis por pesquisas cujos resultados divergirem mais do que a margem de erro em comparação com os resultados oficiais apurados nas urnas.
O projeto que passou a tramitar em urgência é um de Rubens Bueno (Cidadania-PR), de 2011, ao qual o texto de Barros foi juntado, para que ande mais rapidamente na Casa. Outros projetos sobre o mesmo tema ao longo dos anos também foram juntados ao de 2011. Portanto, todos passam a tramitar sob regime de urgência na Câmara sob um único “guarda-chuva”.
Fonte: CNN
