Para falar sobre o passaporte vacinal da Covid-19 e suas implicações no âmbito das relações de trabalho, o Berlinda News Entrevista recebeu, nesta quinta-feira, 27, o presidente da União dos Trabalhadores do RS (UGT/RS), Norton Jubelli, o presidente do Sindisaúde Vale dos Sinos e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Andrei Rex, e a procuradora-geral do município de São Leopoldo, Angelita Rosa. Todos discutiram a respeito da importância de não se obrigar a vacinação, conforme decisões constitucionais e no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF); no entanto, concordaram que a decisão individual de não se imunizar pode afetar o coletivo.
“Não há uma ditadura ou uma imposição de se vacinar. Agora, você tem a escolha: tomar a vacina ou arcar com as consequências. Temos que garantir a informação às pessoas. Quando temos ideia de que a imunização é algo coletivo, então vamos vacinar pelo outro”, afirmou Rex. Segundo ele, o perfil das pessoas internadas está diferente neste momento. “A maioria é de pessoas que não se vacinaram ou sem o esquema vacinal completo”.
“Politização da ciência”
Norton informou que, se for do desejo e da disponibilidade do empregado, as empresas devem disponibilizar um horário para que o trabalhador possa se vacinar em horário de expediente, sem prejuízos ao seu contrato. “Existe essa possibilidade de adequação. Claro que na iniciativa privada as coisas são um pouco diferentes em relação ao poder público, e é mais prático das coisas ocorrerem, digamos. A empresa define se os trabalhadores vão se vacinar”, ressaltou.
Angelita se pronunciou dizendo que há uma “politização da ciência”. “A vacina é um pacto coletivo, não é para proteger apenas a mim. Isto é com todas as vacinas, e hoje sabemos porque a poliomielite foi erradicada, por causa dela”, disse. “Esta é uma questão da ciência, não está ligada ao direito de ir e vir. Estamos embasados em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a vacina não é algo compulsório. Porém, estendemos esta liberdade ao cidadão, esta prerrogativa, de impor regras de entrada e saída no seu estabelecimento e nos órgãos públicos. Muitas vezes criticamos o Judiciário, mas temos que dar o destaque merecido quando faz o que tem que fazer. A vida é o primeiro direito do cidadão”, relatou a procuradora do município.
Áudio de servidor com ameaças
Um dos debates durante o programa foi do caso do servidor da Prefeitura de São Leopoldo que encaminhou áudio na semana passada a colegas, com críticas à vacinação e ao prefeito Ary Vanazzi. Uma norma em vigor exige o comprovante de esquema completo no ingresso nos edifícios da Administração. “O servidor enviou áudio ameaçando, dizendo que ‘não tomaria’, que era um ‘experimento’, fez até chacota, dizendo ‘meu corpo, minhas regras’. Só que esta frase se aplica para o individual, não para uma questão coletiva. Tratamos o assunto como deve ser tratado. Este servidor já respondeu a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no ano passado, quando os servidores precisavam juntar ao cartão-ponto o comprovante da vacina”, relatou Angelita.
“Então seguimos acompanhando a situação na segunda-feira, e foi quando o servidor em questão apresentou à tarde o comprovante da segunda dose. Ele já tinha feito a primeira e apresentou a segunda. Isto é risível, um desserviço para o serviço público. Ficamos de queixo caído”, disse ela. Ainda no debate sobre este assunto, Rex criticou o que chamou de “enaltecimento da boçalidade”. “Isto tem ocorrido no Brasil e em boa parte do mundo. Cada vez mais temos que enaltecer a ciência. O que tem ocorrido é uma polarização que não está relacionada à política. Quando ele [servidor] faz áudio colocando em dúvida a necessidade da população leopoldense se vacinar, que jogo o colega está fazendo? A serviço de quem? A ciência vai continuar, estamos vivendo mais e melhor por conta da ciência. Não podemos nos apegar a fanatismos, grenalizar uma questão que salva vidas. São debates que nunca imaginamos que faríamos. O que temos visto são pessoas mais ignorantes, simples, levantando bandeiras que deixam a gente perplexo”, afirmou o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de São Leopoldo.
Norton foi pela mesma linha. “O áudio dele corrobora o PAD que ainda está em aberto. Além de dizer que não vai se vacinar, faz uma série de ameaças. Ele ainda coloca em risco o emprego dele. Defendo todas as liberdades, mas é preciso assumir as consequências daquilo que se faz”, comentou. Os debatedores ainda informaram a diferença entre demissão e exoneração no serviço público e relembraram do caso ocorrido em Novo Hamburgo nesta semana, em que veículos foram flagrados percorrendo o município com mensagens questionando a vacinação infantil contra a Covid-19. Os mesmos foram apreendidos pela Guarda Municipal e a Polícia Civil e Ministério Público investigam o caso.
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