O programa Berlinda News Entrevista abordou nesta quarta-feira (02) a possível aplicação da Tarifa Zero no transporte público em São Leopoldo, proposta que será levada em breve ao legislativo da cidade pelo vereador Anderson Etter (PT) que teve a ajuda do cientista político Giancarlo Gama que está elaborando o estudo de viabilidade. Gama concluiu esse estudo para cerca de 70 cidades brasileiras, sendo que 60 já estão com a tarifa zero beneficiando a população.
O direito ao transporte público está na Constituição Federal que detalha no Artigo 6º os direitos sociais a “educação, saúde, a alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”
Ou seja, a tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de passagem ao usuário. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município que repassa diretamente para as empresas de ônibus.
“Imagina se a gente fosse pagar uma taxa cada vez que fosse a um posto de saúde ou cada vez que levasse uma criança à escola. É a mesma lógica. Alguém terá que financiar esse sistema, temos o transporte público como direito básico universal, como saúde e educação”, explicou Giancarlo que ressaltou que mais de 200 cidades no mundo já aplicam a tarifa zero. “É um caminho inevitável”, completou.
Estudo de viabilidade está em revisão
Aqui no Rio Grande do Sul, alguns municípios já passaram a beneficiar o passageiro com o passe livre, entre elas estão Portão, Canoas e Parobé.
De acordo com Giancarlo, o estudo calcula o valor a ser repassado do poder público para as empresas de transporte pela quilometragem e não pelo número de usuários. “Quebra a lógica de hoje que é de repassar conforme o número de passageiros. O valor calculado por quilômetro varia de R$ 6,00 a R$ 11,oo, em média. E não é um custo, é investimento público, além de ser um direito constitucional, por isso que o estado tem que colocar recurso público para isso”, detalhou.
Ao todo, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 67 cidades brasileiras já possuem a tarifa zero. São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.
Segundo o cientista político, o estudo de viabilidade para São Leopoldo já está em fase de conclusão e deverá ser entregue ao vereador Anderson Etter na segunda-feira, dia 7.
Benefícios econômicos e ambientais
Para o vereador, esta é uma tendência que vem crescendo mundialmente e ele acredita que deve ser discutida em conjunto com o poder executivo, privado e também com a comunidade em geral. “Temos conversado com as empresas para viabilizar esta proposta e queremos fazer esse debate junto com o prefeito Heliomar Franco e com a sociedade. Ser assegurado pela constituição nos garante ainda mais a possibilidade de aplicar a tarifa zero”, afirmou ele que falou também sobre os benefícios tanto para a economia local como para o meio ambiente.
“Mais de 50% da poluição no município é decorrente do trânsito, são dados da Agência Nacional do Petróleo e de secretarias municipal e estadual. Ou seja, a tarifa zero é uma forma também de mitigar essa poluição”, pontuou Etter que ressaltou que a política pública da tarifa zero também inclui melhorias na qualidade do transporte. “Pensamos em uma transição energética que não seja com o uso de diesel e principalmente um transporte com qualidade e climatizado.”
Uma das cidades brasileiras que iniciou a gratuidade nos ônibus foi Maricá, localizada na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desde que iniciou em 2014, a demanda por transporte público já aumentou mais de seis vezes, passando de 15 a 20 mil passageiros diários para 120 mil, trazendo assim inúmeros benefícios para a economia do município.
Esse também é um dos objetivos do vereador em trazer esta proposta para São Leopoldo. Segundo Etter, uma pesquisa feita recentemente revelou que 20% da renda familiar brasileira é comprometida com o transporte público. “Com a aplicação da tarifa zero, essa porcentagem com certeza será direcionada para outros setores, movimentando assim, a economia local.” O cientista político complementa: “Outro estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que cidades com gratuidade no transporte público tiveram aumento na empregabilidade, ou seja, é interessante para todos os agentes. A gente não vê como um serviço público, vemos como um serviço de empresa privada, mas não é isso. Possui impactos sem precedentes para a cidade. A tarifa zero aumenta consumo de arrecadação local, porque as pessoas passam a se locomover mais pela cidade, por isso é melhora a economia.”
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