O Senado aprovou ontem (3) o texto-base do projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto faz uma série de alterações, entre elas, a ampliação de 20 para 40 pontos para a perda da carteira e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade.
A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores.
O projeto também altera regras para o uso da cadeirinhas ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. Hoje, as regras para cadeirinha estão na legislação infralegal.
O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
