O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Em São Leopoldo, segundo o Delegado Eduardo Hartz, diretor da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (3ª DPRM), a Sala das Margaridas, instalada na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) e comandada pela Delegada Cibelle Savi, já oferece um ambiente exclusivo para o atendimento às mulheres vítimas e seus filhos, separado de onde são registradas as ocorrências gerais – e, portanto, longe do agressor. “Não temos essa previsão. Para isso temos a Sala das Margaridas na DPPA para atendimento em separado”, lembra.
No Estado, segundo dados da Polícia Civil, há 59ª SalaS das Margaridas.
Em São Leopoldo, segundo a titular do Juizado da Violência Doméstica, juíza Jacqueline Bervian, há 1.950 processos em tramitação de violência doméstica. De acordo com a magistrada, são 490 medidas protetivas vigentes e 26 agressores presos. Nos primeiros três meses de 2023, foram realizados 295 audiências. Em 2022 foram 1.200.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que é coordenada pela delegada Michele Arigony, está localizada na Rua São Paulo, 910, no Centro de São Leopoldo. Nos três primeiros meses do ano, dados até o dia 31 de março, foram mais de 800 ocorrências de violência contra a mulher, 497 inquéritos e 25 prisões.
No Brasil, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios – uma vítima a cada 6 horas, em média. Esse número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
