O Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ) 2025 de São Leopoldo superou a meta, segundo o secretário da fazenda do município, Roberto Calazans. O município conseguiu negociar R$ 6.926.281, 01 e já receber R$ 3.677.129,69. “A meta inicial era R$ 6 mi e já superamos em valores negociados. Isso indica que os contribuintes tem percebido o trabalho da nova gestão e tem vindo renegociar seus débitos tributários”, comentou Calazans.
O programa que iniciou no dia 10 de março tem duração de quatro meses, tendo encerramento no dia 30 de junho. A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. Além disso prevê um alcance ampliado nas negociações.
O secretário explica que parte do dinheiro atende às vinculações legais e o restante entra como recurso livre, podendo ser usado em gastos sociais, por exemplo, outra demandas definidas pelo orçamento publico.
Roberto Calazans diz que 36 mil contribuintes leopoldense teriam algum dívida na esfera administrativa, a principal delas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
PESSOAS FÍSICA E JURÍDICAS
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:
- Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
- Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
- Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
- Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
- Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
- Como aderir ao programa: Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
- A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:
- Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)
Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)
