26.713 veículos emplacados em São Leopoldo estão rodando com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Neste ano, a data de vencimento do IPVA foi unificada para 30 de abril. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria de forma escalonada, conforme o número final das placas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do RS, o município conta com 75.513 veículos tributáveis. Desses, 48.800 pagaram.
O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade. Esse é um recurso que o Estado utiliza para garantir e qualificar a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública.
Deste valor projetado, 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação. Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
O art. 230, caput V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como infração gravíssima conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. A penalidade para essa infração é uma multa e a remoção do veículo.
ARRECADAÇÃO
O secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Calazans, diz houve uma queda de aproximadamente 24,91% no valor do 1º quadrimestre de 2025 em relação ao 1º quadrimestre de 2024. O titular da pasta diz que o município arrecadou até agora R$ 22.135.693,99.
Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, São Leopoldo deixou de arrecadar R$ 28.662.244,67 por causa dos motoristas que não pagaram o IPVA 2025.
IPVA 2025
Valores líquidos recebidos
1º quadrimestre de 2025: R$ 22.135.693,99
Jan/25 = R$ 10.386.406,81
Fev/25 = R$ 3.343.497,19
Mar/25 = R$ 2.935.973,42
Abr/25 = R$ 5.469.816,57
IPVA 2024
1º quadrimestre de 2024: R$ 29.475.386,37
Jan/24 = R$ 12.089.602,18
Fev/24 = R$ 5.215.269,06
Mar/24 = R$ 4.882.196,61
Abr/24 = R$ 7.288.318,52
