A pedido da bancada do PT de São Leopoldo, a Promotoria da Defesa Patrimonial, do Ministério Público (MP) de São Leopoldo, instaurou expediente para auditar todo o processo do projeto ambiental barco-escola Peixe Dourado, da gestão anterior, tendo o atual vereador Anderson Etter (PT) à época secretário municipal de Meio Ambiente, como liderança. Anderson Etter foi recebido pelo promotor, diretor do MP da Cidade, substituto na Promotoria da Defesa Patrimonial, Ricardo Rodrigues na terça-feira (6), para entrega da documentação com os seguintes pedidos:
- apuração acerca da regularidade , ou não, da contratação pelo Município de São Leopoldo empresa INC- Indústria Naval Catarinense Ltda, para fabricação e aquisição de embarcação denominada barco-escola. Contratação esta, consubstanciada no contrato número 48/2023;
- contratação da empresa Internacioanl Marítima Ltda, para prestação de serviços terceirizados de tripulação devidamente treinada e habilitada pela autoridade marítima para operação da embarcação , tipo catamarã barco escola contrato número 159/2024;
- Sobre o contrato de prestação de serviços de tripulação destaco, que temos o conhecimento de que o mesmo foi rescindido e que nenhuma outra contratação foi realizada, em substituição. Situação que faz com que a embarcação esteja parada, sem qualquer utilização, além de desprovida de qualquer manutenção, o que pode resultar em danos ao equipamento público;
“Quem não deve não teme”
O vereador Anderson Etter explica porque foi ao MP. “O que vimos e escutamos por parte do atual governo municipal é que se trata de uma contratação com indícios de irregularidades. Diante disso, a bancada do PT decidiu ir ao MP, órgão especializado para auditoria e garantia dos bens públicos, pedir que tudo seja auditado. Tenho usado a expressão quem não deve não teme com a tranquilidade que todo o processo está de acordo com a lei”, disse Etter.
Ao mesmo tempo o vereador pediu que o MP apure se a gestão municipal está tratando o barco-escola Peixe Dourado, patrimônio público, como manda a lei, a começar pela segurança e a parte técnica. “Os profissionais do estaleiro foram claros. O barco precisa de manutenção permanente, verificando funcionamento do motor, se o local onde está atracado é seguro, se não há risco de se soltar por conta de chuva forte com ondas ou prejuízo com galhos ou pedras”, destacou Etter.
Navegabilidade
“O barco segué a mesma lógica do Martin Pescador que ficava depois da ponte da BR-116, na ponta da ilha onde havia a casa do Instituto Martin Pescador, porque a partir daquele ponto a profundidade do rio é de mais de oito (8) metros. Atracamos junto ao Museu do Rio porque era o local com vigilância armada 24 horas. O barco navega, inclusive porque chegou até aqui e navegou até Porto Alegre no final de 2024”, observa o vereador.
O que diz o MP
O promotor Ricardo Rodrigues disse que a auditoria será feita assim como toda a parte técnica para saber todas as características da embarcação. “Faremos contato com o estaleiro sobre as informações técnicas, e as condições atuais da embarcação”, afirmou o promotor Ricardo Rodrigues acrescentando que o MP vai conferir se o uso do barco será de acordo com as condições técnicas.
CPI
Na próxima semana, a Mesa diretora da Câmara de Vereadores tratará da nomeação dos vereadores que irão atuar na CPI instalada a pedido do vereador Alexandre Silva (PL) com assinatura de todos os integrantes da base governista.
