O pagamento antecipado do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano em São Leopoldo resultou uma arrecadação que ultrapassa R$ 16,3 milhões para os cofres do município. Os dados são do secretário da fazenda Roberto Calazans.
Segundo ele, em janeiro entrou R$ 10,3 milhões, fevereiro R$ 3,1 milhões e em março R$ 2,9 milhões. “São fluxo de caixa. Valores depositados direto no banco a título de IPVA”, comenta. .
No município 33.581 motoristas já pagaram IPVA. Esse valor corresponde a 44,59% da frota tributável que é de 75.313 veículos, de acordo com dado divulgados no dia 31 de março pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). O número de veículos na cidade é maior, passa dos 140 mil, mas nem todos pagam o imposto por causa do tempo de uso.
O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado, inclusive, na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade. Esse é um recurso que o Estado utiliza para garantir e qualificar a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública.
Deste valor projetado, 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação. Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
Neste ano, a data de vencimento do IPVA foi unificada para 30 de abril. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria de forma escalonada, conforme o número final das placas.
DÍVIDA ATIVA
Os motoristas que não pagam o tributo passam a ser incluídos no sistema Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. Após o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,75% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.
Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.
NO ESTADO
No RS a arrecadação é mais de R$ 3,3 bilhões. O montante equivale a 61% da receita projetada com o tributo, percentual semelhante ao registrado em anos anteriores no mesmo período. Em valores nominais, a arrecadação cresceu 8,6% em relação ao ciclo de 2024.
De acordo com o balanço, pouco mais de 2 milhões de veículos tiveram o imposto quitado à vista, o que representa 51% da frota tributável do Estado, que é de 3,9 milhões de automóveis. A opção de parcelamento em seis vezes, que também inclui os descontos por antecipação, beneficiou 363 mil motoristas adimplentes em março, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação estadual, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2024, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 5,4 bilhões com o IPVA, o que representou cerca de 8% da receita tributária total. Metade da arrecadação do IPVA fica com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo foi emplacado.
“Ao contrário do que muitos pensam, os recursos do IPVA não são destinados apenas para melhorias nas estradas estaduais. Eles financiam diversos serviços essenciais, como a reforma de escolas e unidades de saúde, além da aquisição de viaturas e armamentos para as forças de segurança. O tributo também é uma importante fonte de receita para os municípios, que têm autonomia para aplicar os valores em suas políticas públicas”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
