O Programa Renda Certa – Emergencial COVID-19, auxílio emergencial municipal de Esteio, abrirá inscrições nesta terça-feira (20), a partir das 17h. O cadastro será feito online, até 30 de abril, em um link que será disponibilizado na terça pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), entidade que será responsável pela execução do programa.
Quem não tiver acesso à internet, poderá buscar apoio para fazer a inscrição a partir da quinta-feira (22) junto à Cufa-Esteio, no Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210 – Parque Primavera), em dias úteis, das 8h às 17h. É necessário apresentar CPF, RG, número do NIS (registro no Cadastro Único) e comprovante de residência (ou declaração válida).
Auxílio mensal de R$ 100
Instituído pela Lei Municipal 7.773/2021, o Renda Certa concede um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado. Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.
A lei prevê que terão direito ao Renda Certa famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e de extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os beneficiados precisam ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem estar recebendo nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de 12 horas de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho.
A estimativa da Prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 100 mil para pagamento dos benefícios.
Quem não tem registro no Cadastro Único, ou precisa atualizar seus dados, pode entrar em contato com o setor responsável pelo sistema junto à SMCDH, enviando mensagem via Whatsapp pelo número (51) 3433-8176 ou ligar para o telefone 3433-8178. Em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a SMCDH está sugerindo priorizar os atendimentos por telefone, ainda que haja a possibilidade do serviço presencial, na sede da secretaria, localizada no prédio da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). O funcionamento, tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Renda Certa – auxílio emergencial municipal
Inscrições
De terça-feira (20), a partir das 17h, até 30 de abril
Como fazer
Inscrições online (link será divulgado no site da Prefeitura de Esteio após as 17h desta terça-feira). Para pessoas sem acesso à internet, é possível ir até a Cufa-Esteio, no Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210 – Parque Primavera), em dias úteis, das 8h às 17h
Documentação necessária
CPF, RG, número do NIS (registro no Cadastro Único) e comprovante de residência (ou declaração válida)
Critérios para inscrição
– famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e de extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
– famílias residentes e domiciliadas em Esteio
– famílias que não recebem nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual
– participar de 12 horas de cursos e atividades
