O vereador Professor Ricardo Luz (PT) protocolou projeto que cria o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, garantindo fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo SUS em São Leopoldo, através dos meios judiciais com prescrição médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica.
Por que a cannabis medicinal
O assunto foi debatido na manhã desta quinta-feira, 29, durante o programa Berlinda Entrevista com Juliano Palinha e Sônia Bettinelli. Inicialmente, o vereador ressaltou a importância das pessoas terem o conhecimento técnico sobre o uso do CBD, antes de formalizar qualquer opinião contrária.
“Não é aceitável no século XXI não ter acesso à informação. A cannabis tem mais de 100 elementos; dela você extrai medicamentos comprovados para dores crônicas e Parkinson”, explica Ricardo Luz. “É claro que há contraindicações, como em qualquer medicação, por isso precisa de prescrição e orientação médica”, avalia, ao refletir que é comum uma associação pejorativa ao THC da maconha, elemento psicoativo que não está presente nestas medicações.
Origem do projeto
O vereador ressaltou que a ideia do projeto nasceu da iniciativa de visitar as comunidades e perceber que, em muitos casos relatados relacionados a dores crônicas, o medicamento poderia ser uma alternativa viável. “Desde a época em que era secretário, visito comunidades e troco informações com moradores. Muitos relatavam dores que só o canabidiol poderia aliviar”, conta o vereador. Ele pesquisou casos em outras cidades e, embora houvesse temor da associação à maconha, reforça: “O CBD está regulamentado pela ANVISA desde 2019 e não tem efeito psicoativo.”
Impacto no SUS local
O professor Ricardo reforça que o medicamento não será disponibilizado de forma massificada no SUS, pois não é este o padrão de cidades que já possuem legislações que abrangem o tema. “Atualmente, pacientes recorrem à Justiça para obter o medicamento. Nossa proposta é que a Prefeitura adquira diretamente a medicação para distribuição via SUS, seguindo a legislação federal e estadual, nos casos em que for prescrito. Porque não são para todos os casos que o CBD será recomendado pelo médico, assim como com qualquer medicação”, detalha Ricardo.
Ricardo lembrou que o assunto ganhou repercussão nacional recentemente, após reportagem do programa Fantástico da Rede Globo, sobre atletas olímpicos que fazem uso do canabidiol para dores e melhorar suas performances.
Viabilidade e alcance
O projeto tramita na Câmara junto a área jurídica neste momento. O vereador entende que, entre seus colegas da Casa, o projeto não deverá sofrer resistência, porque os edis já possuem o conhecimento técnico necessário do assunto, para ser debatido de uma forma mais ampla.
“Inicialmente fizemos os estudos sobre o medicamento em si, para em um segundo momento pensarmos em como isso pode ser viável financeiramente para o município. Porque o orçamento de uma cidade é sempre algo que precisa ser muito bem estudado”, refletiu. “Estudamos o orçamento e consideramos o projeto viável, pois não se trata de uso em massa. Existem hoje cerca de 3.600 pedidos judiciais em tramitação — queremos ampliar o acesso de forma responsável.”
Próximos passos
O projeto já está nas comissões da Câmara. “Assim que tivermos sinalização positiva, vamos promover audiência pública e levar o debate à comunidade. Nas redes sociais, percebemos apoio maciço, sem vozes contrárias, mostrando que a sociedade compreende o tema”, finalizou o vereador.
Um pouco mais sobre o tema
Cidades como Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e São Paulo já adotaram legislações semelhantes. Um exemplo de referência citado é Criciúma (SC), que oferece cannabis medicinal no tratamento de epilepsia, autismo, dores crônicas e esclerose múltipla.
Medicamentos com canabidiol (CBD), principal composto da cannabis, têm eficácia comprovada no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, Alzheimer e efeitos colaterais de quimioterapia. O CBD não possui efeito psicoativo.
Desde 2015, decisões do STF e normas da Anvisa vêm consolidando o uso medicinal da cannabis no Brasil, inclusive permitindo importação e venda em farmácias. Mais recentemente, o Supremo tem autorizado, em casos específicos, o cultivo caseiro para fins terapêuticos.
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