A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou esse semana, por 22 votos a dez, o projeto de lei 35/21, que tem o objetivo de autorizar a presença de público em eventos esportivos no Município de Porto Alegre durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19.
A proposta é de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PL). Junto com o projeto também foram aprovadas as emendas 01, 02 e 04 e a subemenda 01 à emenda 01. As emendas estabelecem exigência de apresentação de carteira de vacinação para quem quiser ingressar nos eventos e também liberam público em ritos religiosos e eventos sociais.
Para a liberação ocorrer, o público não poderá ultrapassar 25% da capacidade prevista no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para cada setor ou área do estádio, considerando o público e os trabalhadores necessários para o evento. Os protocolos e regramentos ditados pelo governo do Estado e pelo município de Porto Alegre deverão ser obedecidos.
“Entendo ser de suma importância um olhar para esse setor que gera empregos, necessita de faturamento para a sobrevivência, e que precisa do seu torcedor nas arquibancadas”, justifica Pinheiro.
O projeto de lei passará pela análise do prefeito Sebastião Melo. Em um prazo de até 30 dias, o chefe do Executivo municipal deve sancionar ou vetar o PL.
