O Conselho Municipal de Educação (CME) é um dos instrumentos da política nacional de educação, com papel fundamental para garantir que gestores municipais e proprietários de escolas privadas ou particulares cumpram com as normativas. É o CME que autoriza ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Nesta sexta-feira (16), o principal debate no encerramento do XIV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RS, na Unisinos, das 8h30 às 17 horas, será de aprofundar os conhecimentos sobre Educação Infantil e Cultura da Paz nas Escolas. No Berlinda News Entrevista de hoje (15), a coordenadora da UNCME/RS e vice-presidente do CME de São Leopoldo, Fabiane Bitello e o 1º tesoureiro da UNCME e presidente do CME de Estância Velha, Charles Santos, falaram sobre a função dos conselhos municipais.
Atualmente dos 497 municípios gaúchos 447 são filiados à entidade, que na prática significa a implantação do Sistema Municipal de Ensino (SME). “O mais recente filiado é o município de Vanini e com isso apenas 50 municípios ainda não tem o próprio Sistema Municipal de Ensino. Em cada uma das 447 cidades o UNCME assessora, orienta o CME. A função do CME não é fazer políticas públicas, é provocar para que elas aconteçam, ou seja, o trabalho não aparece”, destaca Fabi que também integra a entidade nacional.
21 escolas prioritárias
“A melhor forma de explicar como o CME trabalha vou usar um exemplo de São Leopoldo. Por quatro anos nós (CME) conversamos com os prefeitos Aníbal Moacir e Ary Vanazzi sobre as diferentes realidades das escolas. A partir disso fizemos um trabalho nas 8 regiões do OP buscando identificar os motivos da evasão escolar o que resultou na lei que transformou 21 escolas municipais prioritárias. A alimentação é reforçada, os kit escolares são maiores e existe o contraturno porque isso reduz a evasão. O nome do CME não aparecer na lei porque o nosso papel é provocar a realização de políticas públicas”. explica a coordenadora.
Guardião
“Entre as ações do CME redigimos uma carta em ano de eleição e entregamos aos candidatos ao Executivo e Legislativo apresentando o CME, dizendo todas as funções e reforçando que o CME é o Guardião da Educação, seja no aspecto técnico, jurídico. E sempre estamos à disposição para fazer esse contato.” Charles Santos.
O CME tem como função:
- Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
- Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino.
- Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade.
- Propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino.
- Realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente.
Saiba mais
Na sexta-feira, dia 16 de junho, ocorre o encerramento do XIV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RS) Integrado pelo Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo. A programação é das 8h30 às 17h, no Anfiteatro Padre Werner – Campus Unisinos/São Leopoldo, voltada a aprofundar os conhecimentos sobre Educação Infantil e Cultura da Paz nas Escolas.
A professora Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), será a palestrante do turno da manhã e à tarde será a vez da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria relatar suas experiências com Práticas Restaurativas. O prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi e o secretário de Educação, Ricardo Luz, vão participar da mesa de abertura.
Ouça abaixo o programa completo
