A juíza Michele Scherer Becker, do Tribunal de Justiça do RS, concedeu liminar à Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) contra a Prefeitura de São Leopoldo e determinou a reabertura dos grandes supermercados da cidade como Rissul, Bourbon, Macro Mix e Big, que estão fechados por conta de decreto municipal. A liminar foi concedia no plantão de hoje e em seu despacho a magistrada destaca:
“Ante o exposto, concedo em parte a liminar pleiteada para os efeitos de: – suspender a vigência do artigo 1º, parágrafo único, inciso II do Decreto Municipal número 9.793, de 05 de março de 2021 somente no tocante ao porte do estabelecimento;
– autorizar expressamente que as associadas da impetrante possam exercer sua atividade essencial sem restrição em razão de porte econômico ou enquadramento fiscal ou correlato, sem qualquer sanção administrativa, respeitado o horário de funcionamento
estabelecido na legislação estadual.
O decreto municipal impedia a abertura dos grandes supermercados de São Leopoldo até terça-feira, dia 9.
O que diz a Prefeitura
Por meio da assessoria de imprensa, a informação é que haverá um novo decreto municipal ainda hoje.
