Se o Executivo sancionar projeto de lei aprovado pelos vereadores, os cemitérios municipais de São Leopoldo terão jazigos e lápides protegidos como patrimônio histórico valorizando a memória coletiva da cidade, respeitando o caráter sagrado desses espaços. A proposta de autoria do vereador Nestor Schwertner (PT) foi defendida na tribuna do Legislativo pelo historiador Márcio Linck , que realiza visitas guiadas aos cemitérios públicos da cidade no mês de novembro por conta do Dia de Finados.
“Aprovamos na Câmara de Vereadores, por intermédio do vereador Nestor Schwertner, projeto de proteção às lápides e jazigos históricos nos cemitérios de São Leopoldo. A luta é antiga, mas nem sempre o entendimento e compreensão de sua importância se dá no momento desejado. Gratidão ao secretário da Cultura Claudimir Schultze que desde sempre apoiou essa proposta que agora se torna realidade graças ao seu empenho”, disse Linck.
O que diz a lei:
Túmulo histórico: qualquer sepultura, mausoléu, lápide ou estrutura funerária que possua relevância histórica, artística, cultural, arquitetônica ou social:
Patrimônio histórico: o conjunto de túmulos, monumentos ou estruturas de importância histórica ou cultural reconhecidos pela sociedade ou pelas autoridades competentes;
Levantamento
O Município realizará levantamento dos túmulos de valor histórico, cultural ou arquitetônico, formando um inventário oficial no município.
O inventário será atualizado a cada cinco anos ou sempre que necessário, com o apoio de historiadores, arqueólogos e outros especialistas.
Os túmulos identificados e catalogados como históricos serão protegidos contra demolições, alterações ou transferências, salvo em casos de risco à segurança pública.
O Município poderá firmar parcerias com as famílias dos sepultados, com empresas Privadas, instituições de ensino, museus e organizações para a restauração e conservação desses túmulos.
Conservação
A responsabilidade pela conservação será compartilhada entre a Prefeitura e os responsáveis pelas sepulturas.
Incentivo
O Município poderá instituir, por lei, incentivos, como isenção de taxas ou contribuições, para fomentar a conservação dos túmulos históricos por parte das famílias ou terceiros interessados.
Placas informativas
Os túmulos de valor histórico deverão ser sinalizados nos cemitérios com placas informativas contendo o nome do sepultado, datas de nascimento e falecimento, e breve histórico da pessoa, podendo incluir QR Code com informações adicionais.
Sem prejuízo às normas penais aplicáveis a vandalismo em túmulos e jazigos, o responsável responderá ainda por multa e reparação dos danos.
Fiscalização
O Município é responsável pela fiscalização dos túmulos e jazigos constantes do inventário.
O projeto aprovado foi encaminhado pela presidente da Câmara de Vereadores, Iara Cardoso (PDT), ao Executivo para sanção no dia 19, após a sessão ordinária
