Em novo Decreto Municipal, o prefeito Ary Vanazzi autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam) a prorrogar os prazos das licenças ambientais. A ação foi assinada nesta segunda-feira (18) pelo prefeito durante reunião que contou com a presença do secretário da Semmam, Anderson Etter, e do engenheiro ambiental Fabiano de Mari, também funcionário da Secretaria.
A iniciativa pretende amenizar os impactos causados pela covid-19. “Em virtude da pandemia, nós temos todo um quadro que traz prejuízos para a gestão e para os empreendedores do município. Esse decreto, que prorroga as licenças ambientais, irá acelerar os processos sem deixar de obedecer os termos legais”, ressalta o secretário.
O Decreto abrange as prorrogações de licenças ambientais em duas situações: quando as licenças tiverem seu vencimento decorrido no período de vigência da situação de calamidade previstas nos Decretos Municipais pertinentes à pandemia; e quando a solicitação de renovação tenha sido protocolada até o seu respectivo vencimento. Esta ação irá beneficiar diretamente 260 empreendedores de São Leopoldo neste primeiro momento. A expectativa é a de que o Decreto ajude ainda mais empresários.
“A iniciativa visa desburocratizar o processo”, conta Vanazzi, que complementa: “É preciso fazer adequações na questão ambiental. Não olhar somente para a capitalização, mas entender o meio ambiente como patrimônio do município”.
O secretário Anderson Etter conta que as ações da Secretaria, como este Decreto, estão atreladas a três pilares fundamentais: a desburocratização, a modernização e a celeridade. Além disso, no que diz respeito a arborização urbana, a ação autoriza a vistoria na modalidade remota e a avaliação dos pedidos de autorização para manejos de baixo impacto, através de documentação enviada por e-mail ou outros meios, e a conclusão mediante as informações declaradas e fotos panorâmicas datadas das árvores pretendidas para manejo sem necessidade da presença física de um encarregado da prefeitura.
