Assim como ocorreu no início do mês, o governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 2.077.549,94 à prefeitura de São Leopoldo referente ao repasse da União da segunda parcela da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. No total São Leopoldo recebeu R$ 4.155.099,88 da cota estabelecida para 2024.
Conforme o secretário da fazenda de São Leopoldo, Eduardo Perters, o valor entrou ontem nos cofres públicos do município. Peters reforça que em 2022 houve a redução de alíquotas do ICMS de combustíveis e energia elétrica. Isto aconteceu em junho de 2022, durante o período eleitoral. “Estados e municípios não esperavam este tipo de alteração que refletiu nas receitas municipais. Estimamos como perdas, algo em torno de 20 milhões para São Leopoldo”, lembrou.
No total, foram destinados R$ 133,2 milhões aos cofres municipais dos 497 município do RS. A primeira cota, no mesmo valor, havia sido depositada no dia 5 de dezembro.
A União antecipou a transferência após aprovação da Lei Complementar 201/2023, sancionada pela Presidência da República no final de novembro. A medida viabilizou o repasse de R$ 1,3 bilhão para o Rio Grande do Sul, montante originalmente previsto para ingressar ao longo de 2024. Conforme prevê a Constituição federal, 25% do montante deve ser destinado aos municípios.
Com a antecipação, o Estado já recebeu R$ 2,3 bilhões para compensar as perdas de ICMS registradas em 2022 – os prejuízos financeiros futuros, no entanto, não serão recompostos pela União. Os próximos repasses estão previstos para ocorrerem em 2025, quando o Estado receberá R$ 674,48 milhões.
Fruto de um acordo com o governo federal, a recomposição recupera parte das perdas ocasionadas pelas leis complementares federais 192 e 194 de 2022. As medidas derrubaram as receitas dos estados com a queda abrupta das alíquotas de ICMS – de 25% para 17% – sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No ano passado, o RS enfrentou a maior queda de arrecadação entre os entes subnacionais, chegando a R$ 5,6 bilhões de declínio devido às mudanças nacionais.
“Neste final de ano, esse recurso é importante para os gestores municipais gaúchos, que, da mesma forma que o Tesouro do Estado, sofreram perdas de receita com a Lei Complementar federal 194. Para o Estado, embora positivo, esse recurso também deverá ser revisto da previsão de receita projetada para 2024, o que acaba interferindo no resultado orçamentário projetado”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
