A Receita Estadual deflagrou a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco. A ação ocorreu ontem de forma simultânea em São Leopoldo e outros 19 municípios. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 160 milhões em dívidas não regularizadas.
Ao todo, a operação deflagrada tem como alvo 39 contribuintes de 12 setores econômicos: metalmecânico, produtos vegetais, móveis, pecuária e insumos agropecuários, produtos médicos e cosméticos, calçados e vestuário, polímeros, bebidas, eletrônicos, veículos, supermercados e transporte. A lista de municípios é composta por São Leopoldo, Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas, Erechim, Farroupilha, Flores da Cunha, Gravataí, Ijuí, Julio de Castilhos, Nova Candelária, Novo Hamburgo, Portão, Santa Maria, Santo Ângelo, Santo Cristo, Sapiranga, Três Coroas, Vacaria e Venâncio Aires.
Conforme os cruzamentos de dados do fisco gaúcho, alguns dos devedores possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS declarado em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). São empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos. Normalmente a forma de atuação envolve a abertura de outros CNPJ em nome de interpostas pessoas.
De acordo com a chefe da Divisão de Recuperação de Créditos, Lisiane Moraes de Azeredo Feix, a Receita Estadual está atuando de forma especializada na cobrança de devedores, sendo os principais focos a inadimplência do ICMS declarado e os devedores contumazes. “Desde a implantação da cobrança especializada no final de novembro de 2021, já conseguimos diminuir a quantidade de devedores contumazes em aproximadamente 20%”, destacou Lisiane.
A ação da Receita Estadual mobiliza uma equipe de 20 auditores-fiscais e cinco técnicos tributários, além de contar com o apoio da Brigada Militar. O objetivo é, assim como nas edições anteriores, combater a concorrência desleal e garantir o correto pagamento do imposto devido por parte das empresas devedoras contumazes, que causam danos significativos à coletividade e à concorrência, desregulando o mercado e prejudicando os contribuintes que recolhem corretamente os tributos.
