O coordenador do Sistema Municipal de Cultura de São Leopoldo, Marco Fillipin, representará a Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais (Secult) no I Encontro Nacional de Gestores da Cultura, em Vitória (ES), nos dias 14 e 15 de agosto. O evento promoverá minicursos e oficinas voltadas à execução das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Será o primeiro encontro presencial após a pandemia realizado pelo Fórum Nacional de Secretário e Dirigentes Estaduais de Cultura, que reunirá gestores públicos de cultura de todo país. Em 2022, o Governo Federal destinou recursos para fomento do setor, com repasses financeiros inspirados na modalidade de transferência de recursos da Lei Aldir Blanc: a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e a Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022).
“Os gestores públicos devem ter o compromisso de garantir os recursos para os agentes culturais, para reconhecimento do seu trabalho, para a qualificação e fomento para desenvolverem iniciativas para democratização do acesso à cultura”, afirma o secretário Marcel Frison.
Lei Paulo Gustavo em São Leopoldo
O decreto municipal de regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado em audiência pública no dia 10 de julho, na Câmara de Vereadores, realizada por intermédio do gabinete da vereadora Ana Affonso, reunindo artistas, produtores e trabalhadores da área da cultura. De acordo com Marco Fillipin, o decreto está em fase de análise jurídica pela administração municipal, após este processo e o depósito do recurso federal, serão elaborados os editais.
