O governo estadual oficializou, em solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira (21), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado.
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas prefeituras é que foi repassada, nesta sexta-feira, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O governador Eduardo Leite disse que a decisão de privatizar a Corsan, em um processo concluído no último dia 7 com a assinatura do contrato de venda, partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de recursos e das travas burocráticas. Com o saneamento sob a operação do poder público, o Rio Grande do Sul alcançou a marca de 20% de esgotamento sanitário.
