Entre os desafios da Procuradoria Geral do Município (PGM), de São Leopoldo, estão 22 mil processos ativos na geral, exigindo uma equipe de profissionais específicos só para esse tema. São pedidos de medicamento, internações, compra de vaga, assistência domiciliar entre outros. “O número poderia ser ainda maior caso não houvesse a relação institucional entre Prefeitura, Ministério Público e Judiciário. Muitas vezes os promotores nos acionam para saber quais alternativas o Município pode oferecer para evitar a judicialização”, disse o novo titular da PGM, Maicon Barbosa, no Berlinda News Entrevista de hoje (11), acrescentando que em 2022 foram R$ 6 milhões do orçamento para as ações, apenas na pasta da saúde. Ou seja, 1.067 processos nesta secretaria. “O orçamento anual traz a reserva para ações judiciais, porém o consolidado sempre supera o previsto”, destacou Maicon.
Responsabilidade solidária
Responsável pela PGM desde o dia 5 (a posse será quinta-feira, 13) Maicon integra o governo Vanazzi desde 2017 passando pela Saúde, Hospital Centenário e IAPS. “Fui contratado para o ajuizamento de regresso, ou seja, quando o processo era só contra o Município, com base no princípio da solidariedade entre Município, Estado, União, o custo é dividido com o Estado. Uma ação de R$ 20 mil, por exemplo, fica R$ 10 mil para cada um”, explica Maicon.
Direito de todos
“Importante destacar que todas as pessoas têm direito à saúde, ou seja, podem buscar a Justiça, A vida é o maior bem de todos, é um direito inclusive para quem busca a Justiça para um medicamento ou atendimento mesmo tendo condições financeiras. Isso porque o SUS não é para quem tem ou não tem condições, o SUS é universal, para todos.
Vagas na educação
“A saúde é a que mais demandada na Justiça, enquanto a Educação hoje não tem muitas ações para compra de vagas na Educação Infantil porque as conveniadas estão atendendo a demanda. Nesse caso, a política pública do prefeito Vanazzi resolveu o problema.”
Suporte técnico e jurídico
“É desafiador assumir essa função, mas não medirei esforços e empenho para dar suporte técnico e jurídico para todos os meus colegas secretários. O papel de todos nós (secretários) é garantir a entrega de serviços para a população e a PGM tem a tarefa de garantir que tudo isso ocorra da melhor maneira possível e o mais rápido.”
PROCESSOS JUDICIAS NA ÁREA DA SAÚDE
JUSTIÇA ESTADUAL
1º GRAU: 980 processos (764 rito ordinário + 216 rito especial)
2º GRAU: 26 processos (21 rito ordinário + 5 rito especial)
JUSTIÇA FEDERAL
1º GRAU: 30 processos (22 rito ordinário + 8 rito especial)
2º GRAU: 31 processos (23 rito ordinário + 8 rito especial)
Ouça abaixo a entrevista completa
