Por conta da liminar concedida pela Justiça à Organização Unidos pela Educação e Liberdade, os vereadores de São Leopoldo terão redução (temporária) de R$ 1 mil no salário a partir de abril. O motivo é a suspensão do reajuste de 11,73% concedido em abril de 2022 que elevou o salário de R$ 8.584,95 para R$ 9.591,97.
No despacho, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti (relator) diz que …”Ante o exposto, recebo a presente ação direta de inconstitucionalidade e defiro o pedido liminar nela formulado para conceder a medida cautelar de suspensão dos efeitos da Lei nº 9.574 A/2022 do Município de São Leopoldo…”
Em outro trecho o magistrado relata : …”vislumbro, pois, vício de inconstitucionalidade material suficiente no ato normativo impugnado a justificar a concessão do pedido cautelar para suspender os efeitos da Lei
Municipal nº 9.574 A/2022 do Município de São Leopoldo até que seja a matéria apreciada pelo Colegiado, tendo em vista o prejuízo ao erário que vem ocorrendo desde abril de 2022.”
Prazo legal
“No prazo legal a Câmara prestará informações no processo”, disse o procurador jurídico do Legislativo, Jeferson Soares acrescentando que a Lei Municipal 9.574-A (que fixou o subsídio dos vereadores para 2022/2023) está suspensa.
O presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Dentinho (PTB) e o prefeito Ary Vanazzi (PT) serão intimados pela Justiça sobre a decisão liminar.
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