Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas), no prazo de 60 dias.
A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019 e alcança grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). As informações são da Folha de São Paulo.
O objetivo é aumentar o controle sobre a circulação de armamento. Decreto publicado no dia 1º de janeiro já limitava a quantidade de armas e munições de uso permitido.
Conforme as novas regras impostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as pessoas deverão realizar na PF os novos registros. No caso de armas de uso restrito, é necessário ainda apresentar as armas nas delegacias da PF, com a comprovação do registro do Exército.
A portaria publicada nesta quarta-feira detalha o que já constava em decreto publicado por Lula no primeiro dia de governo. Segundo Flávio Dino, a intenção é saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram. Ele explicou, no início da gestão, que as normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. “Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana”.
