Das 36.114 economias registradas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), 14.757 quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) de 2023 em cota única, o que representa 40,8% das residências, terrenos baldios e estabelecimentos industriais e comerciais de Esteio. O prazo para o pagamento do tributo com desconto de 10% encerrou-se na última sexta-feira (13).
Com isso, a Administração Municipal arrecadou para os cofres públicos mais de R$ 9 milhões. Para sermos mais precisos, foram R$ 9.078.699,97, que serão investidos em ações, programas e projetos da Prefeitura, como pavimentação de vias, implantação de redes de drenagem pluvial, melhorias de unidades de saúde e de escolas, entre outros. O valor representa 34,88% do valor total previsto para o IPTU 2023, que é de R$ 26.022.642,05.
O pagamento em cota única foi superior ao alcançado em 2022. No ano passado, a quitação em uma só parcela arrecadou R$ 7,32 milhões, pouco mais de 27,5% do valor previsto.
Para a titular da SMF, Jéssica Madril, os números atingidos esse ano são bastante positivos. Ela lembra que, mesmo com uma queda de 70% no atendimento presencial, foi possível aumentar a arrecadação via cota única. “Isso se dá pela agilidade na entrega dos carnês, que começaram a ser encaminhados para a casa dos contribuintes em dezembro, e pelo atendimento virtual da Central de Cobranças via Whatsapp”, destaca.
Com cerca de 30% de inadimplência, a SMF viu entrar na conta do Município R$ 14,77 milhões através do IPTU 2022.
Parcelamento em até 10 vezes
Proprietários de imóveis em Esteio que não quitaram o IPTU e TCLD em cota única poderão dividir os valores em até 10 vezes, com as parcelas vencendo no dia 10 de cada mês a partir de fevereiro (quando cair em final de semana, vence no próximo dia útil).
Cada parcela não poderá ser menor que 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente em R$ 5,2050 conforme decreto nº 7419/2022. A UFRM foi corrigida no dia 1º de novembro, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Ministério da Fazenda.
Boletos também no site
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento das parcelas do imposto através do banner “IPTU 2023“, que fica no lado direito da página. Depois, basta clicar no link “Dívida IPTU e cota única”, preencher o campo com o número de inscrição do imóvel e digitar a palavra de verificação.
Em seguida, é necessário selecionar a parcela ou as parcelas que se deseja pagar, clicar no botão “Carnê IPTU” e, na tela seguinte, em “Imprimir”. Não é necessário mudar a data de pagamento, que o sistema gera o boleto com a data limite para a quitação.
Também é possível no site fazer a quitação de exercícios anteriores (veja abaixo como).
Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site poderá solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelos números de WhatsApp (51) 99606-1688 e 3433-8116, pelo telefone (51) 3433-8116 ou pelo e-mail [email protected].
Bom pagador
Em Esteio, quem paga o IPTU em dia ganha descontos que, somados à redução de 10% para quem quitar em cota única, podem chegar a 22%.
Mesmo quem optou pelo pagamento parcelado tem garantido os descontos estabelecidos pela Lei do Bom Pagador. A redução já vem calculada nas parcelas.
Exemplo da Lei do Bom Pagador
– Desconto de 12% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022, 2021 e 2020
– Desconto de 8% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022 e 2021
– Desconto de 4% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022
* Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 13 de janeiro de 2023, são até 22% de redução
IPTU 2023
Pagamento parcelado
1ª parcela: 10 de fevereiro
2ª parcela: 10 de março
3ª parcela: 10 de abril
4ª parcela: 10 de maio
5ª parcela: 12 de junho
6ª parcela: 10 de julho
7ª parcela: 10 de agosto
8ª parcela: 11 de setembro
9ª parcela: 10 de outubro
10ª parcela: 10 de novembro
Locais de pagamento: Toda rede bancária, inclusive através de aplicativos (com opção via Pix), em agências dos Correios e em casas lotéricas. Os contribuintes que tiverem aplicativo Homebank podem optar pelo débito direto automático (DDA), já disponível para pagamento de IPTU na própria conta-corrente
Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio – Rua Eng. Hener de Souza NUnes, 150
Whatsapp: 99606-1688 e 3433-8116
Telefone: (51) 3433-8116
E-mail: [email protected]
