POR ELENILTO SALDANHA DAMASCENO: Educação e trabalho

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Estudar é direito de toda criança e adolescente. Trabalhar é direito de todas as pessoas a partir dos 18 anos. Porém, a realidade brasileira mostra-se bem diferente, pois muitas não têm acesso a oportunidades de emprego formal. Isso explica porque o Brasil é a 13ª maior economia mundial, mas é um dos piores em distribuição de renda.

“Trabalho” é um dos eixos temáticos propostos nos parâmetros curriculares nacionais (PCN) dos ensinos Fundamental e Médio. A partir desse tema e dessa realidade, também cabe à escola abordar subtemas como o desemprego, a precarização das condições de trabalho, as relações de poder entre capital e trabalho, os direitos trabalhistas como direitos sociais, o papel do trabalho para realização humana e acesso ao consumo responsável, ou para exploração humana e alienação consumista.

No Brasil, muitos adolescentes, a partir dos 14 anos (e até antes), já trabalham na informalidade. Via de regra, esse ingresso prematuro nas atividades laborais submete-os a discriminações e explorações: recebem baixas remunerações, não possuem registro oficial de vínculo empregatício, são excluídos de direitos assistenciais, previdenciários e trabalhistas. Na fase da vida em que deveriam usufruir de condições para boa formação escolar, estruturadora da autonomia para a vida adulta, a carência das famílias de menor poder aquisitivo empurra adolescentes para o trabalho, os quais, muitas vezes, deixam de estudar, pois não conseguem acompanhar o ritmo das duas atividades. Essa triste situação agravou-se durante a pandemia, fato comprovado pelo aumento significativo dos índices de evasão escolar no país.

A escola e a sociedade devem afirmar, constantemente, a importância da formação educacional, fundamental para a futura realização profissional e a integração social. Diante de situações de dupla jornada de discentes que são também trabalhadores informais, devem evitar que abandonem os estudos.

Atualmente, está em implantação nova proposta de organização curricular do Ensino Médio, com a qual se pretende atualizar a abordagem da educação para o trabalho. Uma de suas principais propostas é estimular o desenvolvimento de protagonismo e empreendedorismo de estudantes através da elaboração e escolha de itinerários formativos para seus projetos de vida. Sim, a escola deve ser espaço para alunas e alunos delinearem futuros caminhos profissionais e acadêmicos. Todavia, a educação para o trabalho não deve se ater apenas a seus interesses individuais nem ao mero treinamento para execução de determinadas tarefas. Acima de tudo, deve levar à reflexão e ao amadurecimento para reconhecimento da importância e do valor do trabalho enquanto parte do desenvolvimento das potencialidades humanas e em sua função social para promoção de bem-estar coletivo.

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