Já está no Piratini o relatório produzido pela Comissão Externa da Assembleia Legislativa para debater os impactos do Programa Assistir na saúde do Estado. O Assistir, que foi apresentado em 2021 pelo governo do Estado para redistribuição dos incentivos hospitalares, gerou e segue gerando polêmica e contrariedade de prefeitos, secretários de Saúde dos parlamentares.
Na última sexta-feira, a coordenadora do colegiado, a deputada estadual Patrícia Alba (MDB), entregou o documento ao então governador em exercício Gabriel Souza (MDB). O relatório faz apontamentos que vão desde a falta de participação de prefeitos, secretários municipais de Saúde e gestores hospitalares no debate à retirada de mais de R$ 200 milhões/ano dos hospitais da grande Porto Alegre.
Descontos em março
Por conta da pressão e descontentamento de prefeitos e secretários, sociedade e parlamentares, o Estado adiou o início de descontos para março de 2022. O relatório recomenda que o Palácio Piratini revogue as diretrizes do Assistir aos 56 hospitais que perderão incentivos. Por outro lado, sugere a manutenção do programa às instituições que passaram a ganhar – para estes, o novo regramento já está em vigor desde setembro. O encaminhamento feito pela Comissão determinaria ao Estado um aporte de R$ 314 milhões por ano, o que de acordo com Patrícia auxiliaria o Poder Executivo nas recomendações feitas pelo TCE referentes ao exercício de 2019 para que cumpra o percentual mínimo constitucional de 12% de gastos na área da saúde.
Perda de recursos de até 80%
“Hoje, a região metropolitana é referência para diversos municípios do Interior em procedimentos de Média e Alta Complexidade. Tem hospital que vai perder mais de 80% com esses critérios e soube das mudanças somente pelo decreto do governo. Estamos falando de serviços que lidam diariamente com vidas e não vão suportar suas estruturas por falta de recursos”, afirma Patrícia Alba
A Comissão Externa também contou com a participação dos deputados estaduais Elisandro Sabino (PTB), Marcus Vinícius (PP), Valdeci Oliveira (PT) e Vilmar Lourenço (PSL).
