A casa do Imigrante, localizada na avenida Feitoria, estará entre os projetos que poderão ser votados no processo de Consulta Popular do Estado do Rio Grande do Sul que iniciar na segunda-feira, 22 até 30 de novembro. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula.
O governo municipal orienta a população a votar na demanda “Identificação, qualificação e promoção de atrativos e rotas turísticas” com o objetivo de pleitear verbas para a Casa do Imigrante. Para conseguir a verba é necessário chegar a 2% do número total de eleitores da cidade.
A votação será em meio digital: de forma on-line através do site da Consulta Popular (https://planejamento.rs.gov.br/consulta-popular), pelo aplicativo Colab e em urnas que a Secretaria Municipal do Orçamento Participativo vai disponibilizar em alguns pontos da cidade. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.
Verbas da Consulta Popular RS
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
