O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio dos Sinos – Sincontecsinos – que atende 29 cidades, ingressou a Justiça como terceiro interessado na ação do Estado que ontem, domingo (22), suspendeu a liminar que impedia a cogestão nas medidas de enfrentamento à pandemia. Conforme o presidente do Sincontecsinos, Paulo Roque, a entidade que ele representa se junto a mais 14. ”Objetivo é reforçar a posição da entidade pela legalidade. Nossa ação foi ajuizada no domingo, antes da decisão que permite a cogestão”, explica Paulo Roque.
Um dos trechos da ação elaborada pelos advogados João Darzone e Denise Ballardin destaca: “Na qualidade de “amicus curiae”, buscará a SINCONTECSINOS auxiliar esse juízo, apresentando argumentos e temas importantes sobre a questão, contribuindo, assim, para que se tenha uma ampla visão do tema. O “amicus curiae” é um sujeito processual, delineado e regulamentado, que auxilia o juízo na tarefa hermenêutica. Cumpre salientar que sua figura está regulamentada no Código de Processo Civil em seu artigo 138.”
