O desembargador da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, Marco Aurelio Heinz, derrubou a liminar que suspendia a retorno do sistema de cogestão sobre as medidas sanitárias no combate à pandemia no RS. Isso significa que a flexibilização dos protocolos sanitários da bandeira preta, poderá ocorrer a partir de amanhã, dia 22. Em sua decisão, o magistrado diz que “Neste contexto, não vislumbro em sede de
cognição sumária, plausibilidade do direito invocado pelos sindicatos autores para impedir o Sr. Governador do Estado tomar medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID-19. Sendo assim, suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão ocorreu após às 14 horas de hoje, domingo, 21 de março contra a ação civil que suspendeu provisoriamente o retorno da Gestão Compartilhada propostas pelos seguintes sindicatos do RS: dos Enfermeiros do RS/ Farmacêuticos do RS/ de Enfermagem do RS/Empregados em Hospitais e Casa de Saúde do RS/Cpers/CUT/Associação dos Juristas pela Democracia entre outros.
