A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (Decon), cumpriu nessa sexta-feira (11), no âmbito da Operação Efeito Colateral, mandados de busca e apreensão. A ação resultou na prisão em flagrante de duas pessoas em São Leopoldo.
Foram apreendidas milhares de caixas de medicamentos comercializados sem prescrição médica e sem autorização da Anvisa, dentre eles, medicamentos contendo princípios ativos controlados e com venda proibida, conforme Portaria 344/1998. Os presos enfrentarão acusações relacionadas aos crimes de tráfico, associação para o tráfico e crime contra a saúde pública.
A ação, que contou com o apoio da Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia, possui caráter permanente no combate aos crimes contra a saúde pública e o tráfico de medicamentos controlados, considerando que esses crimes afetam o bem mais precioso da população, a saúde.
Nesta manhã foram cumpridas medidas cautelares em uma farmácia e na residência dos proprietários em São Leopoldo, com o objetivo de apurar denúncias de comercialização de medicamentos proibidos, como misoprostol (Cytotec), de uso abortivo, e controlados, sem receita, no local.
Durante a ação, foram identificadas diversas irregularidades como: comercialização e armazenamento de medicamentos controlados sem autorização da Anvisa; depósito clandestino de medicamentos em área residencial, em desacordo com a RDC 430/2020; ausência de condições adequadas de armazenamento de medicamentos; estoque com medicamentos vencidos, inclusive sem identificação de validade; fracionamento irregular de medicamentos, sem a devida autorização legal; comercialização de medicamentos de uso exclusivo hospitalar e de venda proibida no comércio comum; produtos sem qualquer identificação ou registro sanitário.
A Delegada Milena Simioli, titular da Decon, destaca que essas ações criminosas colocam em risco direto a saúde da população, com a distribuição descontrolada de medicamentos que exigem prescrição e cuidados específicos de armazenamento, além de medicamentos com venda proibida que podem causar danos irreparáveis e a dependência.
A Polícia Civil segue com a investigação para identificar outros envolvidos e possíveis conexões com práticas semelhantes em outras regiões do Estado.
