Desde que foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal (REFIZ), no dia 10 de março, cerca de 500 contribuintes procura a prefeitura de São Leopoldo para negociar ou pagar suas dívidas com o município. Segundo o secretário da fazenda, Roberto Calazans, a tendência com aumento da comunicação, conhecimento e planejamento por parte da população é que este número aumente. “Estamos intensificando a campanha publicitária, pois é uma oportunidade excelente para quitar débitos junto à Fazenda Municipal”, acrescenta.
Até agora, com o programa, Calazans aponta que foram negociados mais de R$ 2,5 milhões e já entrou nos cofres públicos mais de R$ 1,8 milhões. O secretário explica que parte do dinheiro atende às vinculações legais e o restante entra como recurso livre, podendo ser usado em gastos sociais, por exemplo, outra demandas definidas pelo orçamento publico.
Roberto Calazans diz que 36 mil contribuintes leopoldense contam com dívidas na esfera administrativa, a principal dela com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
PRAZOS
O programa que iniciou no dia 10 de março tem duração de quatro meses, tendo encerramento no dia 30 de junho. A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. Além disso prevê um alcance ampliado nas negociações. Segundo Roberto Calazans, a meta é arrecadar aproximadamente R$ 6 milhões.
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:
- Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
- Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
- Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
- Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
- Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
- Como aderir ao programa:Os contribuintes que desejarem aderir ao Refis poderão se inscrever através do site da prefeitura. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:
Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)
Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens)
