A Polícia Federal deu início, nesta terça-feira (11) à segunda fase da OPERAÇÃO ERGA OMNES, com o objetivo de descapitalizar grupo criminoso investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo profissional, peculato e associação criminosa. A operação ocorre na cidade de Canoas.
No total, foram sequestrados 14 imóveis, que juntos somam mais de R$20 milhões, além de três automóveis. Todos os bens sequestrados foram, ao menos em parte, adquiridos com recursos provenientes do crime de corrupção passiva.
A OPERAÇÃO ERGA OMNES iniciou sua primeira fase no dia 10 de dezembro de 2024, ocasião em que foram executados 10 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, além de uma medida cautelar que determinou o afastamento de um juiz do trabalho de suas funções.
Com base na análise do material apreendido na primeira fase, juntamente com a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos indivíduos investigados, foi possível identificar transferências diretas e indiretas realizadas pelos dois leiloeiros investigados para os vendedores de bens imobiliários e veículos, atualmente pertencentes ao magistrado e seus parentes.
Caso os investigados sejam condenados pelos crimes em questão, os veículos e bens imóveis sequestrados serão considerados perdidos em favor da União e vendidos em leilão judicial, com os recursos arrecadados destinados ao Poder Executivo Federal.
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região disse que “o procedimento administrativo disciplinar relacionado ao juiz do Trabalho envolvido no caso segue em tramitação, com observância das regras próprias ao devido processo legal. O magistrado continua afastado de suas funções.” (leia, abaixo, a nota na íntegra).
A investigação do esquema começou após uma inspeção judicial realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A partir dela, foi descoberta a existência de dois grupos de leiloeiros judiciais que, sob a proteção do juiz, teriam fraudado execuções trabalhistas e forjado arrematações para se apropriar de valores depositados em leilões.
Nota do Tribunal Regional do Trabalho
“NOTA DO TRT-RS – Operação Erga Omnes, da Polícia Federal
A respeito da deflagração da segunda fase da operação Erga Omnes, da Polícia Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforça que segue à disposição das autoridades para colaborar nas investigações.
Assim como informado no início da operação, em 10 de dezembro de 2024, a própria Corregedoria do TRT-RS iniciou a investigação de possíveis irregularidades envolvendo leilões na 3ª Vara do Trabalho de Canoas. O material analisado pela Corregedoria foi encaminhado à Polícia Federal
O TRT-RS reafirma seu compromisso com a lisura e a transparência na condução de suas atividades e com a apuração rigorosa de quaisquer condutas incompatíveis com os princípios éticos e legais que regem a Magistratura e a jurisdição”.
