O Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar ao Cpers e início das aulas na rede estadual que deveria começar nesta segunda-feira (10) foi adiada para o dia 17 por causa do calor.
Vitória da luta! O início do ano letivo está adiado para 17 de fevereiro!
A justiça atendeu ao pedido do CPERS e deferiu a liminar que determina o adiamento do início do ano letivo para o dia 17 de fevereiro. O documento estabelece que o juiz dará ciência da decisão pessoalmente ao governador Eduardo Leite (PSDB) e à secretária da Educação, Raquel Teixeira, e reconhece o alto risco que o calor extremo representa para professoras(es), funcionárias(os) e estudantes no Rio Grande do Sul nos próximos dias. Essa é uma vitória fundamental para a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar, diante de um cenário preocupante, no qual inúmeras escolas não possuem a estrutura necessária para enfrentar temperaturas que podem ultrapassar os 40°C.
Despacho da Justiça na íntegra
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal, para fins de determinar a suspensão da volta às aulas na rede pública estadual, prevista para o dia 10/02/2025, devendo o reinício ser reagendado para o dia 17/02/2025.A presente decisão servirá como mandado para que o Oficial de Justiça dê ciência pessoalmente ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria de Educação do Estado, bem como à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cumpra-se.Documento assinado eletronicamente por LUCIA DE FATIMA CERVEIRA, Desembargadora, em 09/02/2025, às 12:12:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no seguinte site:
eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php
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