A Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), divulgou nesta segunda-feira (29), por meio do decreto nº 10.823, o Aluguel Social – Calamidade Pública para os moradores que tiveram a perda total do imóvel decorrente da enchente de maio. O prazo para solicitar o Aluguel Social encerra às 00h de sábado, 10 de agosto, por meio do formulário disponível no link abaixo:
https://forms.gle/629jTsFMbzGfeBuf7
O benefício será concedido somente às famílias que residiam em áreas inundadas pela enchente de maio de 2024 e que tiveram a perda total da moradia, sem a possibilidade de reconstrução no local, conforme avaliação técnica da prefeitura. A avaliação que determinará os beneficiários do Aluguel Social será realizada pela Comissão do Aluguel Social, formada pela Secretaria Municipal de Gestão e Governo (SGG), Semhab e Defesa Civil.
Após o final das inscrições, será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura de São Leopoldo a lista das famílias classificadas para receber o Aluguel Social. As mesmas receberão o auxílio de R$ 882,81 pelo período de 6 meses, podendo ser renovado por mais 6 meses, se apresentar necessidade conforme avaliação da Comissão. Após a divulgação da lista, os moradores devem entregar toda a documentação necessária e do contrato de aluguel do imóvel, que deve ser locado em São Leopoldo ou em um dos seguintes municípios limítrofes: Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Estância Velha ou Portão. Os técnicos da Prefeitura realizarão o acompanhamento das famílias com visitas domiciliares e com relatórios sociais.
A Comissão avaliará as famílias levando em consideração critérios de pontuação que classificam a ordem dos beneficiários, são eles: famílias que tiveram perda total do imóvel e realizaram o pedido de vistoria; residentes de áreas de intervenção urbana como obras de restabelecimento, reassentamento, reconstrução, urbanização ou drenagem; famílias que possuem mulheres como chefes de família; renda per capita familiar; número de membros residentes; residentes com doenças crônicas e a presença de idosos na composição familiar.
