O projeto de lei de autoria da vereadora, atual presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Iara Cardoso (PDT), voltará ao plenário para votação definitiva no dia 4 de julho. O motivo é o pedido de vistas (adiamento por duas sessões) do líder do governo na Casa, vereador Fabiano Haubert (PDT) aprovado pela maioria dos vereadores.
Conforme Fabiano Haubert, o pedido de vistas é necessário para analisar emendas propostas pelos vereadores Falcão (PL) e Hitler Pederssetti (Podemos) para alterar o seguinte parágrafo do texto original que diz:
§1º – O benefício tributário previsto no caput será concedido tão somente aos imóveis com destinação residencial, comercial ou industrial, ou seja, não se incluindo os terrenos baldios.
O vereador Falcão (PL) propõe ampliação de isenção para I – residenciais; II – comerciais; III – industriais; IV – estabelecimentos de ensino conveniados com o município; V – estabelecimentos religiosos; VI – entidades filantrópicas e sem fins lucrativos; VII – associações de moradores; VIII – centros culturais; IX – centros de tradições gaúchas . Ainda tornar expresso e claro que a isenção se refere a todo o exercício de 2024, não admitindo interpretação quanto à eventual proporcionalidade do valor em razão do período que durar o decreto de calamidade durante o ano de 2024.
O vereador Hitler Pederssetti propõe isenção do imposto predial urbano e de taxa de coleta de lixo para aquelas residências que comprovadamente abrigaram resgatados das chuvas, comprovando os endereços dos referidos. E isenção de todo o ano de 2024;
Conforme o Regimento Interno, pedido de vistas significa que a matéria ficará fora da ordem do dia por duas sessões ordinárias consecutivas, ou seja, duas quintas-feiras. A matéria só retorna ao plenário no dia 4 de julho, até lá vereadores devem tratar das emendas e adequações.
