O Congresso Nacional recebeu ontem (24), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haaddad, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta prevê redução de 30% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 18 áreas de profissionais liberais. Serão beneficiados os setores de prestação de serviço de natureza científica, e literária ou artística, que estejam submetidas à fiscalização por conselho profissional.
O texto também prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sendo um administrado pela União, o CBS, que unifica PIS, Cofins e IPI e o outro gerenciado por estados e municípios, o IBS, que substitui o ICMS e o ISS.
Com a chegada do IVA, os impostos deixam de ser cumulativos, sendo pagos apenas uma vez em toda a cadeia produtiva, por todos os envolvidos. Se considerarmos a alíquota média de 26,5% apontada para os novos tributos, com a redução de 30% os profissionais liberais da lista estariam sujeitos a uma tributação de apenas 18,5%, válidos para pessoas físicas, desde que estejam fiscalizados por conselho profissional.
Não estão na lista as áreas profissionais relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas, como profissionais da saúde e educação. Para estes, a tributação será de 10,6%.
Confira as áreas que serão beneficiadas pela proposta do governo federal:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
Fonte: Leouve
