O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou ontem mais um relatório da população em situação de rua no Estado. Foi durante o seminário Rua Cidadã. Segundo o MP 11.635 pessoas fazem parte da população em situação de rua em 381 dos 497 municípios que enviaram resposta para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), responsável pelo levantamento. Pela segunda vez São Leopoldo aparece com mais de 260 pessoas que vivem em situação de rua e assim como as demais cidades precisa avançar nas políticas públicas a começar por direitos básicos com alimentação, banheiro, saúde e um teto para dormir.
Em junho do ano passado, de acordo com o diagnóstico do MP, São Leopoldo apresentou os mesmos dados. Destas 260 pessoas, 190 eram adultas fixas, ou seja, identificadas de modo sistemático na rua. Havia 70 que eram itinerantes e se movimentam para outros municípios/estados (estão de passagem).
Conforme o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o objetivo deste trabalho buscar resultado efetivos. “Nosso objetivo com o projeto Rua Cidadã vai além do cumprimento formal de uma decisão judicial. Buscamos resultados efetivos e transformadores para toda a sociedade, trabalhando em parceria com os poderes, as instituições e, principalmente, com os movimentos sociais, que devem ser protagonistas na tomada de decisão”, destacou.
Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 976), foi instaurada para garantir o mínimo de dignidade às pessoas nessa situação. Nela aponta:
- Gravíssimo déficit de serviços da Alta Complexidade da Assistência Social (abrigos), os informados (incluindo todas as modalidades) cobrem 18,77% (2.185) da PSR;
Prevalência de albergues (serviços não tipificados); - Baixíssima oferta de Centro POP e de equipes de abordagem social;
- Baixíssima oferta de Consultórios na Rua;
- Direito social à alimentação adequada e segura não vem sendo ofertado para a população em tela para, ao menos, metade do grupo.O protagonismo do Poder Público no asseguramento do direito encontra-se em xeque;
- Baixa especialização da Assistência Social e da Saúde no atendimento às pessoas em situação de rua;
- Primaz a elaboração da Política ou Plano Municipal para a População em Situação de Rua que produza um desenho articulado entre a Assistência Social, Saúde, Segurança Alimentar, Trabalho e Renda,Profissionalização, Esporte, Cultura, Lazer, entre outras áreas;
- Constituição dos respectivos Comitês intersetoriais;
- Conclui-se acerca da precária institucionalidade das políticas públicas para atenção às pessoas em situação de rua;
- Sinaliza ao Ministério Público, como órgão de fomento e fiscalização das políticas públicas, zonas vulneráveis, municípios em situação crítica e instiga à atuação institucional planificada na matéria;
O coordenador do CAODH, Leonardo Menin, ressaltou que “é essencial garantir o acesso à água para beber, tomar banho e lavar roupa, como um direito fundamental. Os municípios são obrigados a instalar equipamentos que disponibilizem esse acesso, conforme determinado pelo STF. Esse é um grande desafio, principalmente na área de cultura e lazer. A apresentação cultural e musical que tivemos aqui nos mostra como é importante pensar na população em situação de rua como sujeitos de direito, e não apenas como objetos de políticas públicas.”
Menin ressaltou que o Centro de Apoio elaborou informação técnico-jurídica sobre como um promotor de Justiça pode cobrar dos municípios a instalação desses equipamentos. “Acreditamos no fomento e na aproximação com os municípios para diagnosticar suas potencialidades e fragilidades, criando espaços de comitês intersetoriais que também são instrumentos de superação da situação de rua”, disse.
OPERAÇÕES
Em três meses de governo do prefeito Heliomar Franco duas grandes “operações”, como são definidos as ações, foram realizadas no município. Apesar de envolver quase todas as secretárias o serviço é conduzido pela secretária da assistência social, Simone Dutra. A reportagem vez contato com Simone para buscar mais dados e saber sua posição sobre os números apresentando pelo MPRS, mas ainda não obteve retorno. Na última operação, denominada Operação Trilhos do Bem, segundo a prefeitura, 68 abordagens foram realizadas na cidade.
