O município de São Leopoldo inicia nesta segunda-feira (10) as inscrições para o Refis. Os contribuintes que desejarem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal podem se inscrever através do site da prefeitura ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo (avenida Dom João Becker, 754, Centro).
O novo programa terá a duração de quatro meses, tendo encerramento no dia 30 de junho. A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. Além disso, a Secretaria da Fazenda (Semfa) prevê um alcance ampliado nas negociações. Segundo o secretário da pasta, Roberto Calazans, com uma meta conservadora, a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 6 milhões.
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado, nos seguintes tributos: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). Diferentes condições para regularização das dívidas estão sendo disponibilizadas. Pagamentos à vista, em parcela única, terão um desconto de 100% sobre juros e multa de mora. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Confira abaixo:
- Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
- Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
- Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
- Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
- Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
O Refis se apresenta como um suporte aos contribuintes de São Leopoldo que sofreram prejuízos econômicos e sociais decorrentes da calamidade em maio de 2024, que afetou gravemente residências, comércios e indústrias da cidade. Considerando essa realidade, o programa busca viabilizar a regularização de débitos tributários, promovendo a recuperação financeira dos cidadãos e fortalecendo as receitas municipais para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Atualmente, a Dívida Ativa Tributária do município soma cerca de R$608 milhões. Desse total, R$424 milhões estão em fase de cobrança judicial, enquanto R$184 milhões seguem em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. O Refis é uma das ferramentas que a pasta pretende usar para diminuir esses débitos.
A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações:
Telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis)
Whatsapp: 2200-02441 (para mensagens)
