Na sessão de hoje (6), um dos destaques é pedido de providências do vereador Daniel Daudt (PL) somente para leitura. Trata-se de um abaixo assinado que faz referência a lei 10.059, de 22 de março de 2024, e solicita encarecidamente a revogação das metas de visitas do ano de 2024. Na prática significa a redução de 2,2 mil visitas por ano dos profissionais, equivalente a mais ou menos 183 visitas ao mês. Essa é a condição para receber o incentivo financeiro no valor de R$ 800,00 com correções anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – (INPC);
- II – 100% do valor para o cumprimento de 100% da meta;
- III – 75% do valor para cumprimento de 90% da meta;
- IV – 50% do valor para cumprimento de 80% da meta.
Parcela única
Conforme o texto atual da lei 10.059, de 22 de março de 2024, o repasse do incentivo financeiro adicional (abono) será efetuado em parcela única, a cada 12 meses, individualizado e de forma proporcional, relativo aos meses efetivamente trabalhados no ano, tanto para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, quanto para os Agentes de Combate a Endemias – ACE.
Votação definitiva
Para hoje também, na sessão da Câmara de Vereadores, a segunda e definitiva votação do projeto do vereador Jailson Nardes que conhece a atividade religiosa realizada nos respectivos templos e fora deles como atividade essencial a ser mantida em tempos de crise oriundos de catástrofes naturais e por moléstias contagiosas. A expectativa é da presença de representantes de todas as religiões, credos da cidade.
