O ano legislativo na Câmara de Vereadores de São Leopoldo será aberto no dia 1º de fevereiro com uma pauta importante, que é a reforma administrativa de acordo com a necessidade do poder, com criação de funções por meio de concurso público. Mas o principal motivo para tratar desse assunto na largada dos trabalhos é corrigir a situação da comunicação. “No dia 23 de dezembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou o apontamento definitivo, ao mesmo tempo que a Casa tem nove (9) jornalistas, um para cada bancada, a instituição (Poder Legislativo) não tem. Mas esse apontamento se arrasta há dez anos.”, afirma a presidente do Legislativo, vereadora Iara Cardoso (PDT).
A reforma administrativa terá departamento de comunicação, contador, procurador jurídico, três assessores administrativos e a escola do legislativo para capacitação dos vereadores, tudo por concurso público. “Isso tudo estava no planejamento de 2024, inclusive com a formação de uma comissão especial para tratar da reforma, porém a tragédia climática de maio inviabilizou porque nem o plenário podíamos usar”, diz a presidente acrescentando que o Legislativo tem poucos servidores concursados e aposentadoria chegando.
Escola do Legislativo
O principal argumento para a criação da Escola do Legislativo é a capacitação dos vereadores sobre o que realmente faz parte e é permitido. “É fundamental oferecer essa capacitação inclusive para evitar até certo constrangimento, que já vivemos”, diz Iara.
Jornalista/campanha
“Da forma como é hoje, na campanha eleitoral o jornalista de bancada produz material não para o vereador mas para o candidato e isso o coloca em vantagem em relação aos demais candidatos. Porém, o principal motivo é o apontamento definitivo do TCE sobre a instituição não ter o profissional mesmo tendo nove (9) jornalistas na Casa”, reforça.
Consultor jurídico
“Uma das vagas na procuradoria jurídica será ocupada por procurador concursado. Atualmente são três vagas, uma de procurador e dois se assessores jurídicos todos advogados indicados”.
A reforma administrativa da Câmara de Vereadores deverá ser encaminhada ao plenário em fevereiro.
