O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), repassou para São Leopoldo, R$ 298.080, 84 para melhorar o atendimento da população em situação de rua. O dinheiro foi depositado na última segunda-feira, dia 30.
Segundo o último levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), o município leopoldense conta com cerca de 260 pessoas em situação de rua. Ainda de acordo com o levantamento realizado pelo MPRS, destas 190 destas pessoas adultas são fixas, ou seja, têm sido identificadas de modo sistemático na rua. Setenta são itinerantes e se movimentam para outros municípios/estados (estão de passagem). A boa notícia é que não há adolescentes e crianças, conforme a pesquisa.
COMITÊ
Antes de encerrar o seu mandato, o agora ex-prefeito Ary Vanzzi, assinou o decreto (saiu hoje no diário oficial) que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de São Leopoldo.
Com a presença dos representantes do COL, Fundação Municipal de Saúde – CAPs AD, Secretaria de Assistência Social, Movimento Nacional da Pop Rua e Coletivo Estadual da Pop Rua, Fórum da Pop Rua de São Leopoldo o Comitê tem como principal objetivo fomentar a Política Nacional para a População em Situação de Rua para assegurar o acesso aos serviços que envolvam saúde, educação, assistência social, cultura e demais áreas.
“As condições das pessoas em situação de rua têm se agravado, situações como a pandemia e a enchente, pioraram ainda mais os cenários de desigualdade. A população em situação de rua sofre com a violência, a insegurança alimentar e escassez de ofertas de serviços que atendam esse público”, diz Jean Cardoso mobilizador social do Círculo Operário Leopoldense,.
REPASSE A DEZ MUNICIPIOS GAÚCHOS
Ainda de acordo com o governo estadual o valor chega a mais de R$ 3,5 milhões para dez municípios que possuem Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e fazem parte da Sobra da Partilha do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular do exercício 2024, somados a outros recursos remanejados do Tesouro estadual, conforme Portaria 195/2024.
Além de São Leopoldo estão na lista Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande e Viamão.
A medida visa melhorar o atendimento da população em situação de rua, que cresceu após as enchentes de abril e maio de 2024. De acordo com dados do Cadastro Único, entre abril e agosto do ano passado, houve um aumento de 5,3%, totalizando 13.517 pessoas em situação de rua.
“A assistência social tem um papel essencial neste momento, e o investimento nos Centros POP é uma resposta concreta para oferecer suporte a essas pessoas. Trata-se do maior recurso já disponibilizado pelo Estado para esses equipamentos”, ressalta o titular da Sedes, Beto Fantinel.
O valor do repasse soma R$ 3.576.970,08 e será distribuído entre os dez municípios que apresentam 64% do índice de pessoas em situação de rua no Estado. Os recursos serão destinados para ações de acolhimento, assistência social e reintegração familiar, com o objetivo de garantir a dignidade e os direitos dessa parcela da população.
Os Centros POP promovem atendimento social e oferecem aos usuários alternativas de enfrentamento da situação de rua.
Piso Gaúcho Regular
Em 23 de dezembro de 2024, haviam sido pagos outros R$ 13.006.029,92 referentes ao cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular do ano passado, incluindo a pactuação do cofinanciamento estadual para os 18 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionalizados, um Centro Dia e três Residências Inclusivas.
Os recursos, provenientes do Feas, foram repassados para os fundos municipais de assistência social de 414 cidades, conforme as portarias nº 184/2024, nº 187/2024 e nº 188/2024.
