A partir desta quarta-feira (1º), a cobrança de pedágio em rodovias federais, estaduais e municipais será feita exclusivamente de forma eletrônica para caminhoneiros, por meio de TAGs. A mudança, que abrange todos os transportadores de carga, é uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme a resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023.
Com a nova medida, pagamentos em cartão, cupom ou dinheiro não serão mais aceitos.
O que é o Vale-Pedágio Obrigatório?
Instituído em março de 2001 pela Lei nº 10.209, o Vale-Pedágio Obrigatório foi criado para desonerar caminhoneiros autônomos do pagamento direto de pedágios. A norma determina que o embarcador – o proprietário da carga ou responsável pelos trâmites de transporte – pague as tarifas de forma antecipada e forneça o comprovante ao transportador.
Com a mudança, o custo do pedágio não será mais embutido no valor do frete, prática comum até então. Segundo a ANTT, o pagamento eletrônico elimina a necessidade de paradas nas praças de pedágio, o que reduz o tempo de viagem e custos adicionais, como desgaste do veículo e maior consumo de combustível.
Modernização e benefícios
Para Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, a medida representa um avanço no setor de transporte rodoviário.
“Esta medida visa garantir a conformidade e a eficiência no processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório, assegurando que contratantes, fornecedores e concessionárias de rodovias cumpram suas obrigações”, afirmou.
Vitale também destacou que a modernização traz mais transparência e segurança para os processos logísticos no país.
Impacto para as empresas
Os critérios para habilitação de empresas como fornecedoras do Vale-Pedágio Obrigatório foram estabelecidos em agosto de 2023. As companhias tiveram até 31 de dezembro para se adequar às exigências da resolução nº 6.024.
Entre os requisitos, estão comprovantes de conformidade que asseguram o cumprimento das normas. A lista completa dos documentos pode ser consultada no site do Governo Federal.
A medida é vista como um marco para o transporte rodoviário, prometendo maior eficiência e menos custos para os caminhoneiros e transportadoras em todo o Brasil.
*Com informações do G1
