O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) a lei que estabelece um teto para os reajustes do salário mínimo. A nova regra, válida de 2025 a 2030, limita o aumento a no máximo 2,5% acima da inflação, como parte do pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a medida, o piso salarial de 2025 está previsto para ser fixado em R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.412. O valor definitivo será oficializado por decreto presidencial nas próximas semanas.
Ajuste fiscal e limites ao aumento
A nova política de reajuste visa adequar o crescimento do salário mínimo às diretrizes do arcabouço fiscal, que busca limitar o aumento de despesas obrigatórias. Pelo modelo sancionado, os reajustes continuarão a considerar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mas o ganho real — acima da inflação — estará limitado a 2,5%.
Até agora, a regra permitia que o salário mínimo fosse ajustado integralmente pela inflação e pelo crescimento do PIB, sem restrições. Sob a nova lei, a estimativa do salário mínimo para 2025 seria R$ 1.528, caso não houvesse o limite. Com o teto, o crescimento real do PIB será reduzido de 3,2% para 2,5%, resultando no valor ajustado de R$ 1.518.
Impacto fiscal
Segundo projeções do governo, a mudança deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma elevação de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente em benefícios atrelados ao piso, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova regra foi aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo e integra as iniciativas do governo federal para conter despesas obrigatórias e garantir equilíbrio orçamentário.
Pagamento e implementação
O novo valor do salário mínimo, que será oficializado por decreto, começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, correspondente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
A medida é vista como uma tentativa de conciliar a valorização do salário mínimo com as restrições impostas pelo novo marco fiscal, em um momento de pressão para equilibrar as contas públicas.
