O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou o trecho que excluiria pessoas com deficiências leves, decisão que havia gerado polêmica durante a tramitação no Congresso. O veto, alinhado com parlamentares e movimentos sociais, foi justificado por Lula como uma medida para evitar insegurança jurídica na concessão do benefício.
Entre as novas regras, destaca-se a obrigatoriedade de recadastro a cada dois anos e o uso de biometria, salvo em locais onde a tecnologia ainda não pode ser implementada. O cálculo da renda familiar também sofreu ajustes: rendas de cônjuges que não residem no mesmo imóvel não serão mais consideradas, e os rendimentos brutos de todos os moradores da residência, independentemente do parentesco, passam a ser incluídos.
O projeto original, parte do pacote fiscal do ministro Fernando Haddad, previa restringir o BPC apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves. Contudo, esse critério foi vetado, mantendo a concessão para qualquer pessoa com deficiência, desde que seja submetida a avaliação conforme regulamento futuro.
Apesar da aprovação, a expectativa de economia anual de R$ 2 bilhões deve ser revisada, considerando as mudanças no texto original. O governo deve apresentar um novo projeto ao Congresso em 2025 para detalhar os critérios de acesso ao benefício.
*Com informações do G1
