O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou R$ 68.711,95 para São Leopoldo referente ao cofinanciamento do Piso Gaúcho Regular do exercício de 2024. Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), foram repassados para os fundos municipais de assistência social.
Os recursos do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Regular poderão ser utilizados indistintamente para o aprimoramento da gestão municipal do SUAS, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família e para os Benefícios Eventuais regulamentados pelo município. O planejamento e a utilização dos recursos do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Regular deverão estar em consonância com as metas previstas no Plano Municipal de Assistência Social vigente e na Lei Orçamentária Anual da Assistência Social.
O repasse dos valores foi pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Por meio do FEAS, o Executivo gaúcho cofinancia serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelos municípios do Estado.
Para recebimento dos recursos, as prefeituras contempladas tiveram que preencher o Plano de Ação – posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Todas as cidades beneficiadas atendem aos requisitos do Decreto nº 57.653/2024, que regulamenta a Lei nº 10.719/1996, a qual cria o FEAS.
O prazo para prestação de contas dos recursos inicia em 31 de dezembro de 2025, salvo regulamentação específica diversa.
O governo repassou ao todo R$ 13 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para 414 municípios.
